Termos de Serviço

Última atualização: 26 de setembro de 2026

Aplica-se a todos os produtos, extensões e Subscrições da ModuleFest, onde quer que os utilize no mundo.

1. Sobre estes Termos

A «ModuleFest» («nós», «nos», «nosso») cria plugins WordPress, módulos WHMCS e extensões, disponibilizados em planos gratuitos e por subscrição, distribuídos e licenciados através do ModuleFest Hub em support.modulefest.com e vendidos em modulefest.com (em conjunto, os «Serviços», e cada produto individual um «Produto»). Estes Termos de Serviço («Termos») regem o seu acesso e utilização dos Serviços, incluindo qualquer plano de subscrição pago.

Ao criar uma conta, adquirir uma subscrição ou utilizar um Produto ligado ao ModuleFest Hub, aceita estes Termos. Se estiver a aceitar em nome de uma empresa, confirma que tem autoridade para vincular essa empresa, e «você» significa essa empresa.

Estes Termos coexistem com, e não substituem, duas outras coisas: a licença que rege o código-fonte de um Produto (ver §8), e a nossa Política de Reembolso, que é incorporada nestes Termos por referência.

2. Definições

• Produto: qualquer produto de software individual que disponibilizamos, por exemplo um plugin WordPress, uma extensão Pro ou um módulo WHMCS, distribuído através do ModuleFest Hub.
• Plano: um nível específico de um Produto (por exemplo Basic, Standard ou Premium), cada um a desbloquear um conjunto diferente de funcionalidades.
• Subscrição: um acordo recorrente e pago segundo o qual é cobrado num ciclo de faturação mensal ou anual, conforme selecionado no checkout, para continuar a aceder a um Plano pago.
• Site: a instalação individual (um site WordPress ou uma instalação WHMCS) à qual um Plano ou chave de licença está associado.
• Hub: o serviço de licenciamento, atualização e suporte da ModuleFest em support.modulefest.com.

3. Contas

Precisa de uma conta em modulefest.com para comprar um Plano pago, apresentar pedidos de suporte ou gerir a faturação. É responsável por manter seguras as credenciais da sua conta e por tudo o que acontece através da sua conta. Informe-nos prontamente se suspeitar de acesso não autorizado.

4. Planos, Subscrições e Faturação

4.1 Planos gratuitos. Quando um Produto tem um plano gratuito, este não tem limite de tempo, não precisa de cartão e não implica qualquer obrigação de alguma vez fazer upgrade.

4.2 Planos pagos. Um Plano pago é faturado antecipadamente, numa base recorrente (mensal ou anual, conforme selecionado no checkout), através do nosso processador de pagamentos (atualmente Stripe). A sua Subscrição renova-se automaticamente no final de cada período de faturação, salvo se cancelar antes da renovação.

4.3 Lugares e domínios. Uma licença de Plano está associada a um Site específico (domínio). Para a mover para um Site diferente é necessário primeiro desativá-la no Site original, conforme descrito na documentação do próprio Produto.

4.4 Pagamentos falhados. Se um pagamento de renovação falhar, tentaremos novamente e/ou notificá-lo-emos. Uma Subscrição que não possa ser cobrada pode ser suspensa, e o Site voltará ao plano gratuito do Produto (quando este o tenha) até o pagamento ser bem-sucedido.

4.5 Moeda e impostos. Os preços são em libras esterlinas (GBP), salvo se o checkout mostrar outra moeda. Se o seu cartão for numa moeda diferente, o seu banco ou fornecedor de cartão pode converter o montante e cobrar as suas próprias taxas. Os preços podem ou não incluir IVA, GST ou imposto sobre vendas, dependendo de onde está e de como é faturado; o checkout mostra o total efetivamente cobrado. É responsável por quaisquer outros impostos, taxas ou encargos que se lhe apliquem no local onde está.

4.6 Downloads gratuitos. Qualquer pessoa, em qualquer lugar, pode descarregar e utilizar o plano gratuito de um Produto. Os planos gratuitos são fornecidos tal como estão, sem compromissos de suporte ou qualquer promessa de que continuarão a ser oferecidos.

5. Alterações a Planos, Preços e Funcionalidades

Podemos alterar de tempos a tempos o que um Plano inclui, ou o seu preço. Daremos um aviso prévio razoável de um aumento de preço antes de este se aplicar à sua próxima renovação; continuar a sua Subscrição depois desse momento significa que aceita o novo preço. Sempre que praticável, também daremos um aviso prévio razoável antes de remover funcionalidades de que já dependa, embora os conjuntos de funcionalidades de software em desenvolvimento ativo evoluam.

6. Cancelamento

Pode cancelar uma Subscrição em qualquer momento a partir do portal de faturação, ligado a partir da sua conta em modulefest.com e do ecrã de Licenciamento do Produto, ou pedindo-nos. Cancelar impede renovações futuras; mantém acesso ao seu Plano pago até ao fim do período que já pagou, após o qual o Site volta ao plano gratuito do Produto (quando este o tenha). Nada é eliminado quando uma Subscrição termina ou é cancelada: os seus dados permanecem exatamente onde estão.

7. Reembolsos

Consulte a nossa Política de Reembolso, que faz parte destes Termos. Em resumo: o seu primeiro pagamento numa nova Subscrição está coberto por uma garantia de reembolso de 14 dias, sem fazer perguntas.

8. Licença para Utilizar o Software

O código-fonte de um Produto é-lhe licenciado nos termos da licença indicada no ficheiro de licença desse Produto. Para os nossos plugins WordPress, essa é a GNU General Public Licence (GPL), versão 2 ou posterior, que lhe permite executar, copiar e modificar o próprio código e não exige uma Subscrição. O que uma Subscrição efetivamente compra é acesso a funcionalidades pagas (quando o código não é distribuído até o seu Plano o desbloquear), atualizações de software e suporte prestado através do Hub. Estes Termos regem esse serviço; não restringem nada que a própria licença de um Produto já lhe conceda sobre o seu código.

9. Utilização dos Serviços em Qualquer Parte do Mundo

Os nossos Produtos podem ser descarregados e utilizados de quase qualquer lugar, mas são feitos e suportados no Reino Unido. Onde quer que os utilize:

• As leis locais são da sua responsabilidade. É responsável por garantir que a sua utilização de um Produto cumpre as leis que se lhe aplicam, incluindo as regras fiscais, de faturação, de manutenção de registos, de defesa do consumidor, laborais, do setor e de proteção de dados do seu país. Não prometemos que um Produto cumpra os requisitos legais ou regulamentares de qualquer país, região ou setor em particular.
• Configurações para o seu país. Quando um Produto oferece configurações para o seu país (moeda, impostos, formatos de números e assim por diante), estas são um ponto de partida. Cabe-lhe verificar se as taxas de imposto, os textos e os registos que produzem são adequados ao seu negócio.
• O suporte é em inglês, a partir do Reino Unido. O nosso objetivo é responder dentro do horário comercial do Reino Unido.
• Sanções e regras de exportação. Não pode utilizar ou comprar os Serviços onde isso seja proibido pela lei do Reino Unido, incluindo sanções do Reino Unido, ou por outras leis de sanções e controlo de exportação que se lhe apliquem. Podemos recusar ou terminar o serviço quando acreditarmos razoavelmente que prestá-lo violaria essas leis.

10. Utilização Aceitável

Concorda em não: contornar ou tentar contornar controlos de licenciamento ou de pagamento; revender, sublicenciar ou redistribuir um Plano pago ou chave de licença sem o nosso acordo; utilizar os Serviços para enviar conteúdo ilegal, infrator ou abusivo; ou interferir com o funcionamento normal do Hub (por exemplo, com pedidos automatizados excessivos). Podemos suspender uma Subscrição que razoavelmente acreditemos violar esta secção, depois de lhe dar a oportunidade de corrigir a situação quando a violação não for grave ou repetida.

11. O Seu Conteúdo e Dados

Os dados que introduz num Produto (registos de clientes, membros, reservas, faturas e assim por diante) são seus, e também é sua a responsabilidade por eles: é o responsável pelo tratamento desses dados e deve cumprir as leis de proteção de dados que se lhe aplicam onde quer que opere, como o RGPD do Reino Unido ou da UE, ou as leis de privacidade do seu próprio país ou estado. Estão armazenados na sua própria base de dados, no seu próprio alojamento, sob o seu controlo; não os alojamos nem reivindicamos qualquer propriedade sobre eles. Quando um Produto envia dados para o Hub (verificações de licença, verificações de atualização, e, apenas quando tenha optado por isso, análises de utilização num site de demonstração), isso está limitado ao que é necessário para prestar o Serviço, conforme descrito na própria documentação de privacidade do Produto.

11.1 As cópias de segurança são da sua responsabilidade. Porque os seus dados vivem no seu próprio alojamento, não no nosso, não temos acesso a eles e não podemos fazer a sua cópia de segurança, restaurá-los ou recuperá-los em seu nome. Manter cópias de segurança funcionais da sua base de dados e ficheiros, e testar que consegue efetivamente restaurá-las, é da sua responsabilidade, ou do seu fornecedor de alojamento nos termos do acordo que tenha com eles. Não somos responsáveis por perda de dados causada pelo seu ambiente de alojamento, por uma atualização falhada, por um conflito de plugin, tema ou módulo, por erro humano, ou por qualquer outra coisa fora do próprio Hub; o §15 já exclui a nossa responsabilidade por perda de dados. Recomendamos executar uma solução de cópia de segurança de confiança em cada Site.

12. Propriedade Intelectual

Nós (ou os nossos licenciantes) somos proprietários dos Produtos, do Hub e de todas as marcas, logótipos e elementos de marca associados, exceto as partes já licenciadas a si nos termos da própria licença de um Produto (§8). Nada nestes Termos transfere para si a propriedade de qualquer um desses elementos.

13. Serviços de Terceiros

Algumas funcionalidades dos Produtos funcionam ligando-se a serviços de terceiros que escolhe utilizar, por exemplo Stripe para pagamentos, WhatsApp ou Twilio para mensagens, ou Google Analytics. A sua utilização desses serviços é regida pelos respetivos termos próprios; não somos responsáveis pela sua disponibilidade ou conduta.

14. Disponibilidade do Serviço e Suporte

Procuramos manter o Hub disponível e responder às questões de suporte colocadas em modulefest.com num prazo razoável, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta, e os Serviços são prestados nas condições estabelecidas no §15.

15. Exclusão de Garantias; Limitação de Responsabilidade

Os Serviços são fornecidos «tal como estão», sem qualquer garantia, expressa ou implícita. Na máxima medida permitida por lei, não somos responsáveis por qualquer perda indireta, incidental, especial ou consequencial, incluindo, sem limitação, perda de receitas, lucros, negócio, poupanças previstas, goodwill ou dados, resultante da sua utilização, ou incapacidade de utilizar, os Serviços, mesmo que tenha sido avisado de que tal perda era possível.

Quando a responsabilidade não possa ser excluída por lei, é limitada, à nossa escolha, a fornecer novamente o Serviço ou a reembolsar as quantias que pagou por ele nos 12 meses anteriores ao pedido. Nada aqui limita a responsabilidade por morte ou lesão pessoal causada por negligência, por fraude, ou por qualquer outra coisa que a lei não permita limitar, e nada disto afeta quaisquer direitos que tenha como consumidor nos termos da lei do país onde vive.

A mesma posição é explicada em linguagem simples no nosso Aviso Legal.

16. Indemnização

Concorda em indemnizar-nos por reclamações, perdas e custos resultantes da sua violação destes Termos ou do seu uso indevido dos Serviços, exceto na medida em que sejam causados pela nossa própria violação ou negligência.

17. Duração, Suspensão e Rescisão

Estes Termos aplicam-se enquanto utilizar os Serviços. Podemos suspender ou terminar o acesso por uma violação grave ou repetida do §10, ou se exigido por lei, e daremos aviso sempre que razoavelmente possível. Pode deixar de utilizar os Serviços, e cancelar qualquer Subscrição, em qualquer momento (§6).

18. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos de tempos a tempos; a data de «última atualização» no topo será alterada. As alterações materiais que afetem uma Subscrição paga serão notificadas com um aviso prévio razoável. Continuar a utilizar os Serviços após uma alteração entrar em vigor significa que a aceita.

19. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis da Inglaterra e do País de Gales, e os tribunais da Inglaterra e do País de Gales têm jurisdição exclusiva sobre qualquer litígio deles resultante, sem prejuízo de quaisquer direitos obrigatórios de defesa do consumidor que tenha nos termos da lei do país onde vive, que estes Termos não eliminam. Se for consumidor, também poderá apresentar uma reclamação nos tribunais do seu próprio país.

20. Disposições Gerais

Se qualquer parte destes Termos for considerada inexequível, o restante continua a aplicar-se. Estes Termos estão escritos em inglês, e a versão inglesa prevalece se algum dia forem traduzidos. Estes Termos, juntamente com a Política de Reembolso e a própria licença de cada Produto, constituem a totalidade do acordo entre nós relativamente aos Serviços. Não pode ceder os seus direitos nestes Termos sem o nosso consentimento; nós podemos ceder os nossos como parte de uma transferência de negócio.

21. Contacto

Questões sobre estes Termos: contacte-nos através de modulefest.com, a casa de todos os produtos ModuleFest.